Quem tem Direito ao
Seguro
O seguro será dado para os trabalhadores nas situações de
trabalhador formal ou doméstico, trabalhador resgatado da condição de escravo,
trabalhador formal com contrato de trabalho e pescador profissional. Dentre cada
uma destas categorias há exigências que devem ser seguidas, caso contrário não
consegue.
Como Funciona e Onde
dar Entrada
Ele funciona através de um formulário que o trabalhador
demitido apresenta e que este por sinal foi preenchido pelo empregador que o
demitiu sem justa causa. O trabalhador formal terá direito de acordo com os
meses trabalhados:
- Quando ele trabalhou de seis a onze meses o auxílio é de
três parcelas;
- De doze meses a vinte e três são quatro parcelas;
- E de vinte quatro a trinta e seis meses as parcelas a
receber são cinco.
O valor não é inferir a um salário mínimo, somente para mais
e também dependerá do valor que o trabalhador ganhava enquanto ainda trabalhava
na empresa. Mas para o trabalhador que é um empregado doméstico ou trabalhador
resgatado o máximo de parcelas a receber é de três.
São vários os critérios de habilitação, modalidades e os
prazos também, tudo sendo possível conferir em detalhes através do site da
Caixa Econômica Federal.
No ato da solicitação que é feita no SRTE (Postos de
Atendimento das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), no TEM (Ministério
do Trabalho e Emprego) e nas Agências da Caixa. Você deve estar munido de um
dos documentos a seguir para confirmar a sua identidade.
- Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), no modelo novo e dentro do prazo de validade
- Carteira de Identidade, Certidão
de Nascimento ou Certidão de Casamento
- Certificado de Reservista
(para os homens)
- Passaporte
- CTPS
Para informações sobre o que precisa levar para dar entrada
na documentação conserve com o seu patrão ou vá um dos pontos para isso.