Como vimos em muitos noticiários essa semana
as empregadas domesticas ganharam a luta e agora terão diretos trabalhistas.
Muitas pessoas estavam acostumados a terem empregados e essas pessoas serem
quase que um membro da família, mas as condições de seus direitos eram muito
defeituosos e quando a pessoa não precisava mais de seus serviços, em muitos
casos, não sabiam nem como fazer o acerto de contas. Pesando nisto e vendo que
esse serviço é nada diferente de qualquer outro trabalho no Brasil, o governo dá
maiores oportunidades de direitos para as domésticas. A mudança foi aprovada e agora as domesticas
terão a ter jornada de trabalho determinadas e fixas, piso salarial e FGTS.
Foi no ultimo dia 26 de março que o Senado
aprovou a proposta do PEC das empregadas domesticas através de uma emenda
Constitucional. Essa emenda iguala os
direitos das empregadas domesticas a outros trabalhadores. Outros trabalhadores
também fazem parte dessa emenda com trabalhadores urbanos e rurais. Em 19 de
março a proposta já estava aprovada em primeiro turno. Porém dessa vez o PEC
foi aprovado por unanimidade no segundo turno com 66 votos favoráveis.
O presidente do senado, Renan Calheiras, diz
que o texto será promulgado em 2 de
abril de 2013. Isso será feito durante a sessão conjunta do Senado e da Câmera
dos deputados. Agora as empregadas domesticam podem ficar felizes, pois terão
ainda mais segurança em seus serviços. O
PEC passar a ter valor no doa 2 de abril de 2013, na próxima terça feira. Isso
dá ênfase a aplicação dos direitos a faxineiras, babás e cozinheiras.
Decorrentes disso outros setes direitos ainda estão pendentes de
regulamentação, mas isso já uma ganho muito essencial para essas trabalhadoras.
Conhecendo os Novos Direitos
As empregadas terão a garantia de um salário mínimo de R$
678,00 e jornada de trabalho equivalente a 8 horas por dia, isso é considerável
a 44 horas semanais e com direito ao pagamento de horas-extras e reconhecimento
de convecção ou acordos coletivos.
Direito a indenização por demissão sem justa causa, recebimento de
seguro-desemprego e salário família conta, também com FGTS, adicional noturno,
auxílio-creche para mulheres com filhos com até 5 anos e o seguro contra
acidentes no trabalho.