O que é o FGTS?

Este programa foi criado para garantir a todos os trabalhadores como reserva de dinheiro. O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Este fundo foi criado pelo governo federal em contrapartida para que os trabalhadores tenham mais segurança no período de desemprego.  Esta conta de origem única fica no banco da Caixa Econômica Federal. Os recursos dessa conta são de utilidade para habitação, saneamento básico, infraestrutura, pavimentação de estradas. Isso serve para que todo esse dinheiro não fique parado no CEF e sim seja utilizado e filtrado de uma forma boa. Todos os trabalhadores têm direito sobre esse dinheiro, mesmo que o governo aplique o dinheiro ele pode ser sacado em algumas ocasiões. Podemos sacar o dinheiro do FGTS em ocasiões do tipo, quando o trabalhador for demitido sem justa causa, quando se aposenta, quando vai adquirir uma casa ou em caso de doença grave como câncer ou a Aids.

As pessoas que tem direto ao FGTS são os trabalhadores registrados na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores de campo, ou rurais, trabalhadores temporários, trabalhadores urbanos, os trabalhadores de empresas prestadoras de serviço, trabalhadores avulsos, atletas e profissionais do esporte. As empregadas domésticas têm como escolha pagar ou não o FTGS, o patrão que decide isso em comum acordo na hora da contratação. Os patrões não podem parar de recolher o FGTS de seus funcionários, caso isso ocorra se torna uma pessoa inadimplente. Quando isso ocorre o trabalhador tem o direito de ir pedir o ressarcimento na justiça. O FGTS é uma conta paga pelo patrão, não podendo o trabalhador pagar, isto está fora da lei.

Os depósitos do FGTS é feito pelo patrão de responsabilidade dele, somente dele, é uma obrigação. Cada trabalhador tem o direito ao Fundo, assim que o patrão inicia o recolhimento, automaticamente uma conta é aberta para o funcionário na Caixa Econômica Federal. O deposito é feito todo mês é correspondente a 8% do salário. Todas essas especificações e destelhes é regido por lei. Toda a empresa tem um aplicativo que é feito e regularizado pela Caixa Econômica Federal, através de um sistema chamado Sistema Empresa Recolhimento do FGTS. Esse aplicativo também tem todas as informações à Previdência Social. O programa é muito eficaz, pois o patrão preenche mensalmente os dados de todos os trabalhadores e as informações são enviadas a Caixa Econômica Federal através da internet.