Senado aprova mais direitos trabalhistas das domésticas







Como vimos em muitos noticiários essa semana as empregadas domesticas ganharam a luta e agora terão diretos trabalhistas. Muitas pessoas estavam acostumados a terem empregados e essas pessoas serem quase que um membro da família, mas as condições de seus direitos eram muito defeituosos e quando a pessoa não precisava mais de seus serviços, em muitos casos, não sabiam nem como fazer o acerto de contas. Pesando nisto e vendo que esse serviço é nada diferente de qualquer outro trabalho no Brasil, o governo dá maiores oportunidades de direitos para as domésticas.  A mudança foi aprovada e agora as domesticas terão a ter jornada de trabalho determinadas e fixas, piso salarial e FGTS.
Foi no ultimo dia 26 de março que o Senado aprovou a proposta do PEC das empregadas domesticas através de uma emenda Constitucional. Essa emenda  iguala os direitos das empregadas domesticas a outros trabalhadores. Outros trabalhadores também fazem parte dessa emenda com trabalhadores urbanos e rurais. Em 19 de março a proposta já estava aprovada em primeiro turno. Porém dessa vez o PEC foi aprovado por unanimidade no segundo turno com 66 votos favoráveis.

O presidente do senado, Renan Calheiras, diz que o texto será promulgado  em 2 de abril de 2013. Isso será feito durante a sessão conjunta do Senado e da Câmera dos deputados. Agora as empregadas domesticam podem ficar felizes, pois terão ainda mais segurança em seus serviços.  O PEC passar a ter valor no doa 2 de abril de 2013, na próxima terça feira. Isso dá ênfase a aplicação dos direitos a faxineiras, babás e cozinheiras. Decorrentes disso outros setes direitos ainda estão pendentes de regulamentação, mas isso já uma ganho muito essencial para essas trabalhadoras.

Conhecendo os Novos Direitos

As empregadas terão a garantia de um salário mínimo de R$ 678,00 e jornada de trabalho equivalente a 8 horas por dia, isso é considerável a 44 horas semanais e com direito ao pagamento de horas-extras e reconhecimento de convecção ou acordos coletivos.  Direito a indenização por demissão sem justa causa, recebimento de seguro-desemprego e salário família conta, também com FGTS, adicional noturno, auxílio-creche para mulheres com filhos com até 5 anos e o seguro contra acidentes no trabalho.